Profissionais discutem a necessidade de uma nova legislação sobre o tema.
Site da ANJ
Depois da revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, diversos segmentos da sociedade debatem a necessidade ou não de um novo instrumento legal.
Muitos consideram dispensável uma lei específica, pois argumentam que a Constituição já assegura direitos e deveres referentes à atuação da imprensa, tais como liberdade de expressão e direito de resposta, e seria redundante criar uma outra lei.
“O objetivo de uma legislação específica é restringir ou condicionar a liberdade de expressão, o que a própria Constituição inadmite”, argumenta o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, que é contra uma nova lei.
Há os que acreditam, porém, que uma nova lei não seria necessariamente autoritária, e poderia servir para dar mais clareza ao texto da Constituição, garantindo maior proteção aos jornalistas. Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, ainda não tem uma opinião fechada sobre o tema, mas acha o debate necessário. “Há bons argumentos a favor e contrários a uma nova lei”, acredita. Segundo ele, uma regulamentação específica também poderia servir para proteger a mídia de uma indústria de indenizações que possa inviabilizar o negócio de algum veículo. “Por outro lado, há os que argumentam que o Brasil precisa de menos leis, e não de mais, e que é preciso, isto sim, melhorar a atuação dos juízes para fazer valer as leis já existentes em primeira instância”, diz.
Na opinião do diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, é preciso encontrar alguma maneira de regulamentar o direito de resposta: “A ANJ não defende o jornalismo irresponsável e é necessário atender aqueles que se sentirem ofendidos. Mas temos de estabelecer critérios claros e parâmetros razoáveis, porque essas decisões não podem ficar somente ao critério de cada juiz, a fim de se evitar sentenças absurdas.”
Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner), Sidnei Basile, a revogação da Lei de Imprensa é um convite à autorregulamentação. “Basta a imprensa aceitar o convite e começar a praticar.”
O presidente da Talent Propaganda, Júlio Ribeiro, também é a favor da autorregualmentação para ressarcir quem se sentir injuriado por alguma matéria. Ele cita o exemplo da publicidade, regulada pelo Conar, um órgão governamental eficiente. “Uma propaganda com qualquer tipo de engano ou mentira é retirada do ar em no máximo uma semana. Com isso, a própria agência se policia, porque sabe que pode ter seu anúncio tirado do ar. Talvez o mesmo possa funcionar com o jornalismo.”
O tema será debatido na IV Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, que se realizará em Brasília no dia 9 de junho. O evento é coordenado pela Aner e promovido conjuntamente com a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) e a Câmara dos Deputados.
Para mais informações, fazer contato com a Assessoria de Imprensa da Conferência, sob responsabilidade da WHD Comunicação (61)3468-1466 – Ricardo Taffner (61) 9115-5584 ou Bárbara Semerene (61) 9302-4791.
SERVIÇO
IV Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa
Data: 9 de junho de 2009 (terça-feira)
Local: Auditório da TV Câmara – Câmara dos Deputados/Brasília
Horário: 9h
PROGRAMA
8h30 – Credenciamento
9h – *Cerimônia de abertura
*Roberto Muylaert – Presidente (ANER)
*Gilmar Mendes – Presidente (Supremo Tribunal Federal)
*Michel Temer – Presidente (Câmara dos Deputados)
9h40 – 1º Painel – O regime constitucional da liberdade de imprensa
*Carlos Ayres Britto – Ministro (Supremo Tribunal Federal)
9h55 – 2º Painel – O dever de informar
*Abertura – Miro Teixeira – Deputado
*Fernando Rodrigues – Jornalista (Folha de S. Paulo)
*Ricardo Gandour – Jornalista (Estado de São Paulo)
*Miriam Leitão – Jornalista (TV Globo)
*Eurípedes Alcântara – Jornalista (Editor da Veja)
10h45 – Debates
11h – Coffe Break
11h10 – 3º Painel – Liberdade de escolha como fator fundamental da liberdade de expressão
*Daniel Pimentel Slaviero – Presidente (ABERT);
*Júlio Ribeiro – Presidente (Talent Propaganda): A importância da publicidade para a imprensa livre
*Frederic Kachar – Diretor Geral (Editora Globo)
*Ottoni Fernandes Jr.- Subchefe-Executivo (SECOM)
*Judith Brito – Presidente (ANJ)
12h – Debates
12h15 – Encerramento pelo Presidente da ANER – Roberto Muylaert
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