PEC do diploma continua em tramitação no Congresso
João Porto
Da equipe Manual dos Focas
O evento foi cancelado! Bem que eu tinha falado antes, semana de feriado no Congresso pouca coisa acontece.
Amanhã, dia 10, está marcada no Congresso outra audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a profissão de jornalista. Dessa vez os debatedores foram convocados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
A proposta de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) pretende revogar uma decisão do Supremo Tribunal Federal do último dia 17 de junho que revogou a Lei de Imprensa (criada nos tempos da ditadura) e juntamente com ela a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social – Habilitação Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
A PEC tramita no Senado desde o dia 02 de julho deste ano e seu atual relator é o deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE). A audiência pública foi agendada para começar às 9h na CCJ do Senado. Espero que apesar de ser uma quinta-feira após um feriadão prolongado, nossas excelências estejam ainda em Brasília para dar continuidade a proposta.
Popularity: 1% [?]
