ONG Transparência Brasil lança ferramenta para acompanhar STF
Do site da Abraji
Foi lançado nesta quarta-feira, 3, o projeto Meritíssimos, da ONG Transparência Brasil, que trabalha com o monitoramento do poder público. O objetivo é organizar dados que sirvam de base a questionamentos sobre a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O estudo foi feito inteiramente acompanhando dados disponíveis no site do STF.
“O objetivo da Transparência não é fazer julgamentos ou dar veredictos sobre a atuação dos ministros, queremos racionalizar a discussão sobre o seu trabalho”, diz Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG. Ele cita a polêmica declaração dada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, para quem a lentidão do Judiciário seria “mito”.
Para abordar o assunto, Angélico recorre a um dos gráficos produzidos para a apresentação da ferramenta. Ele mostra que a maior parte dos processos leva cerca de dez a vinte semanas para serem resolvidos (um tempo considerado razoável). Quando eles não têm desfecho nesse prazo, no entanto, tendem a se prolongar indefinidamente.“Antes do estudo, alguém podia achar que o judiciário era lento, mas não tinha dados pra mostrar isso. Agora podemos observar que a lentidão do judiciário não é um mito”.
Angélico cita outros dados, referentes à velocidade do STF. Ele relata que, com medidas como a súmula vinculante, que obriga instâncias inferiores a seguirem os mesmos entendimentos dados pelo Supremo, diminuiu a quantidade desses recursos que chegam até os ministros. De 2007 a 2009, teve uma queda de 18 mil recursos ao ano. Já o “congestionamento”, ou seja, casos não julgados, caiu 6,7 mil ao ano no mesmo período. Mesmo que mostre uma melhora na situação geral do STF, isso quer dizer que a taxa de redução do congestionamento foi apenas um terço da taxa de redução de casos não julgados. “O fato é que tem caído a eficiência [do Supremo], e construímos estatísticas que provam isso”.
Na apresentação do projeto, que aconteceu nesta quarta-feira pela manhã em São Paulo, ainda foram mostrados outros resultados. Um dos gráficos, que compara a agilidade dos ministros, mostra que Eros Graus está no topo da lista – ele gasta em média 24 semanas para levar um Recurso Extraordinário à conclusão. Já Ellen Gracie, a menos ágil por esse levantamento, tem uma expectativa de 57 semanas.
Apresentação de lançamento do projeto “Meritíssimos”
Segundo o coordenador de projetos da Transparência, os ministros seguem um padrão: enquanto Ellen Gracie e Joaquim Barbosa tendem a demorar mais em seus julgamentos, ministros como Eros Grau tendem a ser mais rápidos. Para Angélico, possíveis explicações para a lentidão dos dois parlamentares seriam o fato de que Ellen teria investido parte de seu tempo em campanha para o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), para o qual não foi escolhida – a ministra deixou de comparecer a mais de 10 sessões do STF no primeiro semestre de 2009. Já o desempenho de Barbosa poderia ser explicado por licenças devido a problemas na coluna que já o levaram à renúncia do Tribunal Superior Eleitoral em 2009.
“Cabe a jornalistas ou ONGs que lidam com o assunto usarem esses subsídios para discutirem por que isso [a lentidão de alguns ministros] acontece, e se algo deve ser feito”, diz.
Angélico critica ainda a prestação de contas feitas pelo site do STF, base do estudo. Durante sua pesquisa, a Transparência identificou várias falhas, entre elas 12.620 erros físicos, que tratam do “caminho” que os documentos relativos a um processo fazem pelas repartições do STF. “Isso é informação pública que deve ser tratada com cuidado. O que vemos é um desprezo com a prestação de contas”, afirma.
Opinião foca: Como pudemos acompanhar na notícia o novo projeto do Transparência Brasil não vai atrás de nenhum dado oculto, mas dá visibilidade a informações que podem passar invisíveis aos olhos dos repórteres. Uma ótima chance para abordarmos outros assuntos na cobertura do Supremo.
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Achei bem interessante a proposta da ONG. Uma forma de acompanhar o que está acontecendo no STF.